TRÂNSITO - HOMICÍDIO no crime de trânsito conduzido em estado alcoólico.

 Um tema muito polêmico e alimentado por muitas mentes, seja em questão de Vida real e/ou vida em concurso público. A verdade é que esse crime vem, infelizmente, ganhando cada vez mais destaque no cenário nacional, o motivo pelo qual temos tantas posições e suposições, graças ao histórico da conduta desde muito tempo.
 O Direito é dinâmico, ao passar do tempo a sociedade se desenvolve e o direito tem que acompanhar para não cair na defasagem, assim encontramos o quadro atual e natural do assunto aqui versado. A conduta de dirigir alcoolizado vem sendo criminalizada desde a implementação do novo Código de Trânsito, disposto na lei 9.503/97 e de suas atualizações. Bem, mas o motivo desta postagem não é parte histórica e sim prática aos concursandos, assim sendo, vamos elucidar apenas os atuais conceitos sobre a matéria, não focando nas antigas contestações já vencidas.

Para configurar a infração do artigo 165º, bastar ser constatado o teor alcoólico, respeitado o limite de tolerância:
Exame clínico e/ou perícia científica (não gera infração administrativa) - até 2 dg/l
Etilômetro (não gera infração administrativa) - até 0,1mg/l
e para configurar o Crime de Trânsito, concentração de álcool igual ou superior a 6 dg/l para exame de sangue e, igual ou superior a 0,3 mg/l para etilômetro.

 Fazendo uma regressão no assunto, vamos primeiro conceitualizar crime de trânsito... para 'modus operandi', passo conceito de crime como: Ato contrário a norma Penal descrita no CTB, utilizando veículo automotor em via publica aberta á circulação, sem dolo. Assim podemos saber onde estacionaremos nossos conhecimentos para concursos públicos.

 Hoje, temos um entendimento no que concerne a Crime de homicídio utilizando veículo automotor e dirigindo no estado alcoólico, O STF, muito feliz em sua prestação jurisdicional, concluiu que quando o condutor é flagrado neste estado, o crime não poderá ser Doloso, em sua modalidade eventual, pois para que ocorra o dolo, tem que o resultado ser previsível e ele assumir o resultado antes da bebida, como o conceituado professor Luis Flavio Gomes nos ajuda a elucidar a matéria. assista:

SEAP-RJ - LEI DE EXECUÇÃO PENAL - EXERCÍCIOS

Q1 - A execução da pena em regime aberto (estagio de regular cumprimento de pena) devera se efetivar em:

a)       Casa de albergado.

b)       Cadeia publica.

c)        Colônia penal agrícola, industrial ou similar.

d)       Penitenciaria.

e)       Presídio provisório.

Q2 - João foi condenado, por sentença transitada em julgado, a cumprir pena de três anos de reclusão em regime semiaberto. Durante o cumprimento da pena, João poderá:

a)       Obter autorização para saída temporária concedida pelo Juiz das Execuções, ouvidos o Ministério Publico e a administração do presídio, desde que esteja participando de atividades que concorram para o seu retorno ao convívio social.

b)       Visitar sua família nos finais de semana, desde que autorizado pela administração do presídio.

c)        Visitar sua família nos finais de semana desde que autorizado pelo Juiz das Execuções, ouvidos o Ministério Publico e a administração do presídio.

d)       Obter autorização para saída temporária concedida pelo Juiz das Execuções, desde que esteja freqüentando exclusivamente curso superior na Comarca do Juízo das Execuções.

e)       Obter autorização da administração do presídio para frequentar curso superior, exclusivamente.

Q3 - Em relação à assistência ao preso e ao internado “objetivando prevenir o crime e orientar o retorno a convivência em sociedade”, enumere os itens da segunda

Relação com base nas informações da primeira.

1. Assistência material

2. Assistência a saúde

3. Assistência jurídica

4. Assistência social

5. Assistência educacional

( ) Tem por fim amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno a liberdade.

( ) E destinada aos presos e internados sem recursos financeiros para constituir advogado.

( ) Compreendera instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.

( ) De caráter preventivo e curativo, compreendera atendimento medico, farmacêutico e odontológico.

( ) Consistira no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a)       4, 3, 5, 2, 1

b)       4, 3, 2, 5, 1

c)        2, 5, 1, 4, 3

d)       5, 3, 2, 4, 1

e)       5, 4, 3, 1, 2

Q4 - São Penas Restritivas de Direitos segundo a Lei de Execução Penal:

a)       Prestação de serviços a comunidade, limitação de fim de semana e interdição temporária de direitos.

b)       Prestação de serviços a comunidade, limitação de fim de semana e multa.

c)        Prestação de serviços a comunidade, limitação de fim de semana e recolhimento noturno a unidade de regime semi-aberto.

d)       Prestação de serviços a comunidade, limitação de fim de semana e restrição de freqüência a escola.

e)       Prestação de serviços a comunidade, multa e recolhimento noturno a unidade de regime semi-aberto.

Q5 - São consideradas faltas graves cometidas pelo condenado a pena privativa de liberdade, EXCETO:

a)       Descumprir, injustificadamente, a restrição imposta.

b)       Fugir.

c)        Provocar acidente de trabalho.

d)       Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

e)       Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

BREVE RESPOSTA E COMENTÁRIO